Saidinha do forno, a Resolução Nº 01/2011, mais uma conquista da categoria Educador Infantil, do município de Natal RN, que em tempo recorde, comparado às lutas dos demais trabalhadores da educação, consegue todos as concessões e direitos reivindicados.
A Resolução, regulamentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, foi publicada no Diário Oficial de 14 de maio de 2011. “Estabelece a Normatização da Jornada de trinta horas para o Educador infantil [...]” e entre outros preceitos, estabelece a redução do numero de alunos por sala. Por exemplo, no Nível I, crianças com idade entre dois anos e dois anos e onze meses, hoje é permitido matricular 24 por sala, com dois professores e com a Resolução esse número de criança cai para 12.
Ou seja, avaliando a qualidade do trabalho podemos afirmar que se trata de um grande avanço. Dois educadores atendendo somente a 12 crianças é realmente o ideal para efetivar uma educação de qualidade. Todavia, avaliando a situação atual do sistema de ensino, pode-se prever com essa conquista uma redução maior ainda das possibilidades de uma criança ter acesso ao atendimento na Educação Infantil.
É de conhecimento de todos os profissionais envolvidos com a educação infantil na nossa cidade, que as filas formadas pelos pais no período de matrícula são enormes, muitos destes passam a noite para tentar garantir uma vaga para o seu filho. Mesmo assim, vários não conseguem. Durante o ano inteiro recebemos pessoas no CMEI a procura de vagas. As necessidades dessas famílias vão desde a de assegurar um trabalho para os pais tendo onde deixar as crianças até a própria necessidade básica de ter um lugar para alimentar seus filhos e também resguardá-los dos problemas causados pelos desajustes familiares.
Assim, reduzir o numero de crianças atendidas significa dizer aumentar a quantidade de criança que perde esse direito.
Não se trata de defender um numero grande de crianças em sala, isso sabemos que em nada se associa a qualidade na educação. Trata-se simplesmente de tentar compreender essa matemática de exclusão que ao invés de se traduzir em luta para tornar a educação infantil obrigatória e com isso forçar o governo à aumentar o numero de Centros Infantis e, aí sim, reduzir a quantidade de alunos por sala, se apresenta simplesmente como uma conquista de menos crianças na escola.
E sabem o que a população irá fazer com relação a isso tudo? Nada. Somente reclamarão individualmente e sem nenhuma orientação sobre os seus direitos voltarão para casa com os seus filhos para esperar eles completarem seis anos e assim, talvez, terem a garantia da lei de vê-los finalmente matriculados. Não temos dúvida de que essa Resolução será, de imediato, cumprida. Até porque leis são assim, “umas são cumpridas e outras nunca são”.
