“A ESCOLA COMUM INCLUSIVA”

O fascículo “A ESCOLA COMUM INCLUSIVA” é um documento produzido pela Universidade Federal do Ceará, 2010. Objeto de estudo no Curso de Especialização de AEE.

 

Uma observação interessante que eu faço inicialmente a respeito desse documento é que ao se apresentar com esse título, ele cria uma expectativa de que vai tratar exclusivamente da inserção dos alunos com deficiências na instituição escolar  (ideia muito comum para as pessoas com relação ao tema Inclusão)  Porém, ao tratar desse tema ele surpreende por se referir a inclusão como uma proposta de uma “escola para todos”, fundamentada em uma “concepção de identidade e diferenças”. Ou seja, a escola cumprindo definitivamente o seu verdadeiro propósito, previsto na Constituição Federal, 2008, de educar a todos. Uma educação livre das práticas que favorecem a exclusão, a elitização ou, ainda, a busca equivocada por uma homogeneidade.

Ao referir-se ao Atendimento Educacional Especializado, o texto expõe a ideia de que somos todos diferentes e merecemos igualdade de oportunidades para mostrar do que somos capazes. Isso diz respeito a reconhecer o aluno como ser humano, conhecer as suas experiências, as suas expectativas, as suas dificuldades, as suas deficiências e, principalmente, a sua potencialidade.

Na minha experiência pessoal, trabalhando diretamente com as escolas na política de implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, sempre tive a consciência de que sensibilizar os educadores é primordial e antecede a demonstração da obrigatoriedade do cumprimento das leis. Encontrei no texto uma fundamentação para essa ideia quando ele diz que: “As mudanças necessárias não acontecem por acaso e nem por Decreto, mas fazem parte da vontade política do coletivo da escola, explicitada no seu Projeto Político Pedagógico – PP, e vividas a partir de uma gestão escolar democrática” (p.10).

Segundo os autores, ao PPP é conferido um caráter POLÍTICO por tratar-se de uma representação de cidadania em função das demandas sociais e o seu caráter PEDAGÓGICO está representado na proposta de organização e sistematização das ações educativas. Este documento deve prever para o AEE a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, objetivando eliminar as barreiras e proporcionar a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

Os autores ressaltam ainda que o termo INSTITUÍDO é utilizado por Libâneo e outros autores (2003) para referir-se as leis e documentação que regem e normatizam o processo educativo, ou seja, o regimento, os documentos da políticas e as normas do sistema.  Reconhecendo que a escola não é um espaço pronto e acabado, quer dizer, que além do INSTITUÍDO há uma construção diária relativa à organização do tempo e do espaço, executada por todos os protagonistas do processo de educação. Essa construção é denominada INSTITUINTE. Tal constatação de que a escola é construída diariamente leva a compreensão de que o PPP não pode ser considerado um documento estático, burocrático, acabado.

Considero que esse fascículo representa uma importante ferramenta capaz de suscitar no interior da escola uma discussão relevante a respeito do Projeto Político Pedagógico, quando ele propõe, por exemplo, a compreensão de que o PPP é responsável por representar como a escola pensa e organiza o seu currículo para definir qual a educação que pretende oferecer, qual tipo de cidadão pretende construir e para qual sociedade.